Sarney defende Medida Provisória que concede status de ministro a presidente do BC

17/08/2004 - 12h43

Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), declarou hoje que foi "justa" a decisão do governo de editar Medida Provisória concedendo foro privilegiado ao presidente do Banco Central. Na avaliação de Sarney, o cargo de presidente do BC, ocupado hoje por Henrique Meirelles, "possui atribuições tão grandes e tão importantes para o país que ele deve ter status de ministro". Sarney lembrou que a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União já possuem esse status.

Para o presidente do Senado, tradicionalmente, medidas administrativas como essa são implementadas por meio de MPs e defendeu o governo afirmando que "a fórmula encontrada é adequada".

O governo federal editou ontem uma Medida Provisória que eleva o cargo de presidente do Banco Central ao de ministro de Estado. Com isso, o presidente do BC terá direito a foro privilegiado e as ações contra ele serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).