Brasília, 17/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governador do Paraná, Roberto Requião, considerou "inusitada" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, de suspender a liminar que impedia a participação de empresas estrangeiras no leilão de áreas de exploração de petróleo, promovido hoje, no Rio, pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Em entrevista por telefone à Agência Brasil, o governador disse que a decisão de Jobim foi "equivocada". Ele afirmou, também, que nunca viu, na história do STF, um presidente do Tribunal anular o despacho de um ministro. "Não há precedente na história do STF", disse. Segundo ele, a liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, ontem (16), deveria ter ir para a apreciação do Plenário.

Das 24 empresas inscritas, a liminar permitia apenas a participação das nove empresas brasileiras no leilão. A liminar foi concedida a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada, na semana passada, pelo governador do Paraná contra o leilão.

Com a decisão, o governador ressaltou que é preciso avaliar se o Brasil é um "país ou um mercado". Ele afirmou, também, que a Procuradoria Geral do Estado do Paraná vai entrar com novas medidas. No leilão, a ANP está oferecendo 913 blocos divididos em 12 bacias sedimentares.