Brasília, 17/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Educação quer atingir a meta de 1,4 milhão de novas matrículas em escolas técnicas e profissionalizantes até o final de 2006. Para isso, serão investidos R$ 175 milhões, no próximo ano, por meio do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep). Este é um dos pontos do Pacto pela Valorização da Educação Profissional e Tecnológica, lançado hoje pelo ministro da Educação, Tarso Genro.
O lançamento foi feito durante a segunda reunião ordinária do Fórum de Educação Profissional e Tecnológica, que será realizada até amanhã (18) no Hotel Carlton, em Brasília. Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Antônio Ibañez Ruiz, o ensino técnico tem hoje 600 mil matrículas e a expansão se dará por meio do ensino médio integrado, em que o aluno poderá se inscrever no ensino médio e no ensino profissionalizante. Ibañez disse que há duas semanas só era possível cursar a educação profissional após o término do ensino médio. "Hoje, com o decreto 5.154/2004, se pode fazer o ensino médio, integrado com o técnico", ressaltou.
O ministro Tarso Genro lembrou que a educação profissionalizante é o último ponto da agenda do governo Lula sobre os projetos de educação. "É o quarto ponto da agenda que eu devia a vocês (imprensa) e à população brasileira", acrescentou. Os outros são a reforma universitária, a alfabetização e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Este quarto ponto trata da questão do ordenamento legal e busca, segundo Genro, assegurar a profissionalização sustentável. Além do decreto, outras questões são a assinatura de um termo de cooperação entre o MEC/Setec e os estados dispostos a desenvolver a profissionalização integrada, como Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo. Também consta do pacto uma meta, a ser cumprida até 30 de setembro de 2004, de revisão dos planos estaduais de Educação Profissional (PEP), bem como a integração da política da União e dos estados, até 31 de dezembro.
Os outros pontos do pacto são o fortalecimento das redes federais e estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, bem como a valorização do educador e do educando; a política de financiamento, modernização e expansão – para aumentar a oferta com qualidade, mediante novos projetos institucionais, parcerias público-privadas e a articulação entre as redes.
"Essa agenda é estratégica porque incide precisamente sobre dois pontos fundamentais: o primeiro é a qualificação de mão-de-obra, para dar sustentabilidade à retomada do crescimento – hoje vocês vêem que está faltando mão-de-obra qualificada –; o segundo é que tem profunda relação com a juventude, não só no que se refere à questão da formação profissional, das 500 escolas em chão de fábrica que queremos colocar no ano que vem, como as escolas técnicas, tanto industriais como agrotécnicas federais, que têm grande importância para o futuro do país", explicou Tarso Genro.
Segundo o ministro, são dois níveis de ensino: um de formação técnica formal e outro voltado para o ensino profissional. Este último utiliza o espaço interno da fábrica e o professor da própria empresa, ficando o comando técnico e o financiamento sob a responsabilidade da União. "Isso vai ter grande interferência nas grandes regiões metropolitanas, onde estão situadas as fábricas, e vai permitir a ‘recoesão’ social nas zonas mais difíceis e mais agredidas socialmente do país", salientou.
De acordo com Tarso Genro, as escolas de chão de fábricas terão R$ 25 milhões, que constam do orçamento de 2005, e as escolas técnicas, como os centros federais de Educação Tecnológica (Cefet), terão R$ 40 milhões adicionais para custeio, representando 26,4% de aumento em relação ao último ano.
Durante o evento, o ministro falou ainda do Fundeb. Lembrou que o fundo prevê, por meio de emenda à Constituição, a revinculação progressiva dos recursos da educação até 2007, quando terminaria a eficácia da desvinculação da receita orçamentária. "A discussão está em andamento. Hoje, a emenda constitucional estará sendo aencaminhada ao presidente da República, para que possa ser aprovada ainda neste ano. Isso para que possa haver este novo sistema de financiamento da educação básica, sem o qual muito pouco será avançado", disse Genro. Ele acrescentou que a meta para o próximo ano é de dois milhões de alfabetizandos.
