Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O líder do PDT no Senado, Jefferson Perez (AM), declarou hoje que, em tese, a idéia de oferecer foro especial ao presidente do Banco Central é "defensável". Para o senador, o BC é um dos órgãos mais importantes do país. Por outro lado, ressalva o parlamentar, "fazer isso, nesse momento, com o presidente do Banco sofrendo bombardeio, pega mal". Segundo ele, a medida dá a impressão de que há uma tentativa de "proteger" Henrique Meirelles. "É casuísmo. Passa para a sociedade que o presidente quer proteger o presidente do Banco Central em face das denúncias que existem contra ele", observou.

O governo federal editou ontem uma Medida Provisória que eleva o cargo de presidente do Banco Central ao de ministro de Estado. Com isso, o presidente do BC terá direito a foro privilegiado e as ações contra ele serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de agora, o Congresso Nacional passa a ter a prerrogativa de convocar o presidente do Banco Central para prestar esclarecimentos. Caso a convocação não seja atendida no prazo máximo de trinta dias, o presidente do BC terá que responder por crime de responsabilidade.

Segundo Jefferson Perez, na prática, isso não serve de atenuante porque o governo tem maioria na Casa e todas as convocações são transformadas em convites durante as votações. Nesses casos, o convidado pode recusar-se a responder e a data da audiência é negociada.