Marcos Chagas e Ellis Regina
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A elevação do cargo de presidente do Banco Central a 'status' de ministro de Estado é um assunto recorrente no governo e na bancada do PT desde o ano passado. A revelação foi feita hoje pela líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC). Segundo ela, "uma autoridade do porte do presidente do Banco Central tem que ter prerrogativas como o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, da qual já desfrutam o Presidente da República, ministros e governadores de estado".
Na opinião da líder petista, no momento em que o Ministério Público radicaliza suas ações propondo "devassas" na Caixa Econômica Federal (CEF), Casa Civil da Presidência da República e na Coordenação Política do Governo, "deve haver medidas de preservação contra atos desse tipo". Para Ideli Salvati, as ações tomadas por representantes do Ministério Público "têm forte viés político e o ingrediente político-partidário já está posto".
A líder do PT considerou "uma agressão" a ação da Polícia Federal, a pedido do Ministério Público, na sede da Caixa Econômica Federal (CEF), quando foram apreendidos computadores para investigar o contrato entre a instituição e a multinacional GTech. Ideli Salvati não soube infomar, entretanto, se a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira foi consequência das ações do Ministério Público e da Polícia Federal, realizadas na mesma semana.
"No mínimo diria que foi uma coincidência muito forte. Coincidência que preocuparia qualquer pessoa responsável pelo destino do país. Neste momento de crescimento da economia e retomada do desenvolvimento, tudo que precisamos é não ter qualquer turbulência com a maior autoridade econômica", ressaltou a senadora catarinense.
Foro privilegiado
Quanto às críticas dos representantes da oposição, Ideli Salvati disse que se pode questionar o momento da edição da MP, mas não o seu mérito. "O foro privilegiado não significa fugir da Justiça. Ao invés de ter processos tramitando em todo o país, a partir do foro, eles ficam centralizados no Supremo Tribunal Federal (STF)", acrescentou.
A líder admitiu que, com o 'status' de ministro, o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, poderá ser convocado pelo Senado para prestar esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na imprensa de supostas operações de evasão de divisas e sonegação fiscal. Como presidente do Banco Central, Meireles poderia apenas ser convidado para prestar estes esclarecimentos, o que já foi feito pelas comissões de Fiscalização e Controle (CFC) e de Assuntos Econômicos (CAE).
"Ele realmente pode ser convocado no Senado para prestar esclarecimentos mas, tradicionalmente, mesmo com a prerrogativa de convocações de ministros, os senadores sempre apresentam requerimentos convidando a autoridade", afirmou a parlamentar. A seu ver é preciso "despersonalizar" a Medida Provisória. "Ela vale para todo e qualquer presidente do Banco Central", acrescentou.
