Assunção, 13/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - A partir de hoje, todas as tendências comerciais entre os países membros do Mercado Comum do Sul serão julgadas, em última instância, no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, que vai ser inaugurado daqui a pouco na capital paraguaia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em Assunção para participar da solenidade, junto a representantes da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.

Até agora, quando os países membros do Mercosul divergiam sobre assuntos comerciais era acionado o Tribunal Arbitral. Quem estivesse insatisfeito com o resultado do julgamento tinha de apelar a outras instâncias internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Com o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, os países integrantes do bloco não vão ter de procurar outros órgãos para apresentar seus recursos.

O tribunal vai funcionar num prédio histórico de Assunção, o Palácio Villa Rosalba, que pertenceu ao Ministério da Defesa Nacional do Paraguai. Após a inauguração do tribunal, no jardim lateral do palácio, o presidente Lula vai participar de uma cerimônia de plantio de árvores cítricas dos países. O presidente volta ainda hoje ao Brasil.