Juíza determina à Polícia Federal que devolva computadores apreendidos na Caixa

13/08/2004 - 20h01

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A juíza da 10º Vara da Justiça Federal, Maria de Fátima de Paula Pessoa Costa, determinou hoje que a Polícia Federal devolva todos os computadores apreendidos na sede da Caixa Econômica Federal (CEF), ontem, em Brasília. A operação fez parte das investigações conduzidas pelo Ministério Público e Polícia Federal sobre o caso envolvendo o ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República Waldomiro Diniz, que teria tentado beneficiar-se no processo de renovação de contrato da CEF com a multinacional GTech. A empresa controla as máquinas de loterias do país.

Também hoje, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) saiu em defesa dos procuradores, criticando declarações de autoridades do governo de que a operação da Polícia Federal teria motivações e inclinações políticas.

Em nota à imprensa, a Associação afirma que "o Ministério Púlico Federal, no exercício de suas atribuições constitucionais, não se move - e não se moveu agora - por razões político-partidárias".

Na nota, a associação defende a legalidade da operação. Ela foi divulgada antes da decisão da juíza Maria de Fátima. "As diligências de busca e apreensão executadas pela Polícia Federal no último da 12, no prédio sede da Caixa Econômica Federal, foram requeridas no último dia 16 de julho, por conveniência e necessidade das investigações, em conjunto, e de pleno acordo, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal e foram deferidas e determinadas pelo Juízo da 10º Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, não havendo qualquer dúvida acerca de sua legalidade".

A Associação Nacional dos Procuradores da República lembra que as investigações realizadas pelo Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Ministério Público Federal sobre o caso, abrangem a licitação e a integral vigência do contrato entre a CEF e a GTech. A nota ressalta que, neste sentido, as investigações retroagem a 1994 até hoje "passando, portanto, por dezenas de diretores da CEF e por governos de duas diferentes orientações políticas".