Brasília, 13/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O diretor do Instituto Observatório Social, Odilon Faccio, disse que a maioria dos trabalhadores na produção do carvão vegetal tem que cumprir jornada imensa de trabalho, entre 10 horas e 14 horas por dia, sem qualquer equipamento de proteção como luvas ou botas. "Não tem carteira assinada, assistência médica, previdência. A alimentação é péssima, o sistema de transporte de um município a outro é extremamente inseguro, então é o que é de pior em termos de forma de trabalho existente", afirmou Faccio, ao participar, hoje em Brasília, da assinatura de acordo para combate ao trabalho escravo na produção do carvão.
Quinze empresas representadas pela Associação das Siderúrgicas de Carajás (Asica) se comprometeram a definir restrições comerciais a fornecedores que exploram mão-de-obra escrava. A assinatura do acordo integra o calendário da Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade.
O Instituto Observatório Social fez um levantamento sobre o quadro do trabalho escravo na cadeia produtiva do aço. Segundo Odilon Faccio, a estimativa é de que só no Pará e no Maranhão existam entre 20 mil e 23 mil carvoarias.
Segundo o presidente da Asica, Ricardo Nascimento, as produtoras de carvão também terão de se adaptar às novas regras, porque passarão a ser fiscalizadas. "Elas têm que ser inseridas dentro do compromisso que nós assinamos aqui hoje, senão vamos dificultar tudo", avisou.
O diretor do Instituto Observatório Social destacou que o compromisso firmado pelas siderúrgicas também terá reflexos no comércio internacional. "Cresceu a exportação brasileira de ferro gusa. O destino, muitas vezes, é a Europa ou os Estados Unidos. E eles poderão colocar barreiras comerciais às empresas exportadoras de ferro gusa que utilizam trabalho degradante e trabalho escravo", explicou.
Para a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, o acordo é um importante aliado no combate ao trabalho escravo no Brasil. Segundo ela, estima-se que entre 25 mil e 40 mil pessoas estejam trabalhando em condições de escravidão em todo o país. "O Brasil é considerado hoje uma referência no combate ao trabalho escravo, devido à indignação que o Estado brasileiro em geral vem tomando em relação a essa questão nos últimos dois anos. O setor produtivo, o setor privado brasileiro também está preocupado com essa questão e não admite que essa prática possa existir na cadeia produtiva", ressaltou.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, também participou da solenidade em que o compromisso foi firmado e destacou o poder de intimidação do acordo. "É preciso que essas pessoas, que até então entendiam que estavam acima ou à margem da ordem jurídica, tenham uma sanção que sirva de exemplo a outros".
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