Spensy Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Na segunda parte de sua entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, fala sobre a importância estratégica da regulação do setor para a economia do país, com a criação da nova Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, e lembra exemplos de outros países que enfrentam o desafio.

Agência Brasil - Que exemplos há no mundo de países que já fazem essa regulação do audiovisual?

Senna - Neste momento, todos os países emergentes estão trabalhando em uma normatização dessas novas relações que as novas tecnologias estabeleceram do audiovisual com o público, com os governos e com os Estados. Existe esse trabalho muito intenso neste momento, para falarmos apenas dos nossos vizinhos, na Argentina, na Colômbia, na Venezuela, Peru...

O México fez uma tentativa no ano passado, que foi praticamente abortada pelo poder do produto hegemônico dos Estados Unidos. Isso em nível dos países emergentes, porque, no que se refere aos países centrais, europeus, essa legislação já está em vigor e sendo melhorada. A França, o primeiro país a atentar para isso, conseguiu, há quase três anos, que os seus filmes ocupassem quase 50% do seu próprio mercado. Antes ocupavam 8% e passaram a 50%.

É uma preocupação, neste momento, geral, que se reflete de maneira muito forte nas negociações da OMC, Organização Mundial do Comércio, agora também na Unesco. Nós não podemos nos atrasar ou termos um comportamento temerário ou temeroso com relação a isso, temos que ter um comportamento inteligente, adequado.

O que não se pode admitir é que o Brasil seja um país sem normatização para essa nova realidade da comunicação audiovisual, porque isso não apenas tem a ver com cidadania, com a simbologia ou simbolismo que representa o audiovisual, mas também, sob o ponto de vista econômico, se trata do maior gerador de renda e empregos das próximas décadas, e o comércio audiovisual vai incidir diretamente na sobrevivência das economias emergentes.

ABr - Em outros setores, fala-se em regulação como forma de trazer segurança aos investidores.

Senna - Essa é a idéia central. A proposta em estudo para a criação da Ancinav é dar condições de sustentabilidade à atividade no Brasil. Sustentabilidade no sentido econômico e no sentido também da cidadania, porque o país que, nas próximas décadas, não tiver a sua cara e a sua voz, tanto dentro do seu território como fora dele, possivelmente estará destinado a ser eternamente um país consumidor, um país importador, não apenas de imagens audiovisuais, mas de todas as mercadorias que essas imagens nos impelem a consumir.

ABr – O sr. identifica esses interesses estrangeiros no atual debate?

Senna – Entre as primeiras pessoas a se pronunciarem, inclusive praticamente rejeitando a proposta mesmo antes de ela ser analisada ou estudada totalmente, estão as majors, as grandes distribuidoras de cinemas internacionais ligadas ao produto hegemônico cinematográfico e audiovisual que é o americano.

ABr - Diz-se que uma "democracia cinematográfica" é representada pelo público.

Senna - O que representa o público de um país é a própria população, em primeira instância. Em segunda instância, o governo que ela elegeu.