Brasília, 6/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - As medidas divulgadas pelo governo para reduzir os impostos do setor produtivo têm como objetivo, segundo informações do Ministério da Fazenda, estimular o investimento e a poupança de longo prazo, desenvolver o mercado de capitais e reduzir o risco de surgimento de gargalos que dificultem o comércio exterior.

Foram editados uma Medida Provisória e dois decretos com os seguintes objetivos: instituir um regime tributário que incentive a modernização e ampliação da estrutura portuária (Reporto); ampliar o prazo de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); desonerar os bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção); promover mudanças na tributação das letras hipotecárias (LHs), letras de crédito imobiliário (LCIs) e dos certificados de recebíveis imobiliários (CRIs); reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre seguros de vida e modificar o tratamento tributário para aplicações financeiras.