Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Segundo o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), quando da elaboração do parecer da LDO, o PPA (Plano Plurianual) não tinha sido aprovado, o que contribuiu para que não houvesse uma analise profunda do PPA para a votação da LDO. Ele salientou que, mesmo assim, o PPA serviu de balizamento para muitos pontos do parecer da LDO.
O estudo do Inesc (Instituto de Estudos Sócio-Econômicos) sobre as divergências entre PPA e LDO admite que o fato de um determinado programa se constituir como prioridade na LDO não significa que os demais ficarão de fora do Orçamento de 2005. "Significa antes que, no caso de cortes ou contingenciamentos no orçamento de 2005, os considerados ‘prioritários’, em tese, serão os últimos a serem atingidos pela tesoura", ressalta o instituto.
O senador Garibaldi Alves acredita que as divergências não vão comprometer a execução das metas previstas. E adiantou que o governo federal pode reeditar uma nova versão do PPA como forma de garantir os investimentos em setores considerados prioritários para o Executivo. "O PPA será revisto. Há decisão nesse sentido. Ele deverá ser novamente encaminhado ao Congresso no próximo semestre para nova apreciação", revelou o senador.
Mudanças
A assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc, Denise Rocha, defende mudanças no formato da LDO e do PPA como forma de minimizar as diferenças entre as peças orçamentárias. Segundo ela, tanto a LDO como o PPA e a LOA são apenas autorizativos, enquanto deveriam obrigar o governo a executar as ações relatadas.
"O nó da questão é esse. O governo não é obrigado a executar as peças orçamentárias da maneira como estão ali, porque são autorizativas. O que está escrito no documento pode não ser executado na íntegra, mas existe a autorização do Congresso para executar. Se as peças fossem mandatórias, o governo seria obrigado a implementar o que foi aprovado pelo Legislativo", defende Denise.
O senador Garibaldi Alves ressalta que o governo federal é obrigado a executar todas as diretrizes previstas na LDO, embora na prática isso não ocorra. "A gente sabia que nunca foi executado, mas agora nós incluímos umas amarras na LDO para fazer o governo cumprir o que o Congresso aprovou. Se o governo quiser, ele pode vetar, mas, em alguns casos, não dá para vetar, porque desfigura o texto. São amarras da trama parlamentar colocadas no texto da LDO aprovado".
Denise Rocha ressalta que não chega a existir uma "contradição" entre a LDO e o PPA, uma vez que as duas peças orçamentárias representam apenas as intenções do governo a serem implementadas, e não a sua execução de fato. "Existe uma contradição apenas no fato de que as metas da LDO são pinçadas do plano", disse. Mas, ela acredita que a LDO e o PPA não estão se cruzando "no momento certo", uma vez que foram aprovadas simultaneamente pelo Congresso no período em que o PPA, por exemplo, já deveria estar em vigor.
"Ano passado, quando o governo encaminhou a LDO, ele não tinha o PPA. Então, a LDO do segundo ano do governo Lula antecede o próprio PPA, uma vez que, quando foi encaminhada ao Congresso, o PPA não tinha sido aprovado. Se o Congresso modificasse o PPA, como ficaria a LDO?", questiona Denise. Para Garibaldi Alves, não existem divergências entre as duas matérias. "Mas acho que pode haver diferenças entre um ou outro ponto", admitiu.
O Inesc é uma organização não governamental que acompanha as ações do Congresso Nacional com impacto na sociedade civil. A ONG foi criada em 1979 e atua, principalmente, no acompanhamento e interlocução de temas como os gastos públicos, política internacional, crianças e adolescentes, índios e meio ambiente.
