São Paulo, 17/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O aumento da carga tributária que será gerado pela elevação dos impostos pagos pelas empresas e pelas mudanças na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será compensado pelo governo, garantiu o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, durante o 5º Encontro Latino-Americano de Líderes, hoje, nesta capital. Segundo Palocci, o aumento da contribuição previdenciária na folha de pagamento de 20% para 20,6% entrará em vigor em janeiro de 2005 junto com as medidas de desoneração dos salários.
Palocci disse ainda que as medidas seriam benéficas para o alongamento da dívida do governo com os aposentados, rendimento das famílias e barateamento dos investimentos produtivos. "Por obrigação legal uma conta para pagamento de uma despesa deve vir acompanhada de uma conta de receita correspondente. Por isso, estamos propondo o aumento da contribuição". Ele garantiu que as medidas não prejudicarão as empresas já que os benefícios serão maiores do que a elevação dos encargos tributários.
A medida foi anunciada como solução para aumentar a arrecadação das empresas e com isso criar meios para pagar o reajuste e a dívida com os segurados da Previdência, resultado da não incorporação do índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRMS), de fevereiro de 1994, aos aposentados e pensionistas, determinado pela Justiça.
O ministro explicou que o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento será enviado para o Congresso Nacional em agosto, mas disse que o governo ainda está estudando alguns pontos e que a opinião de alguns setores será ouvida.