Brasília - Vai continuar preso e afastado do cargo o prefeito Newton Firmino da Cruz, da cidade de Rio Vermelho (MG), por causa da prática de desvio de verbas públicas. Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, pois teria feito o pagamento da construção de uma quadra poliesportiva que nem sequer fora iniciada. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que negou pedido de liminar em favor do político.

Newton Firmino foi denunciado pelo Ministério Público por infração ao Decreto-Lei nº 201/67. Afastado do cargo e condenado à prisão, foi apenado também com a perda dos direitos políticos. No habeas-corpus dirigido ao STJ, ele reclamou de suposta incoerência entre a ementa e o acórdão da decisão que o condenou. E argumentou que a decisão ofendeu os princípios da indivisibilidade e da obrigatoriedade – condição, segundo ele, para que seja declarada sua nulidade.

Em liminar, pediu que fossem suspensos os efeitos da decisão condenatória e expedido alvará de soltura em seu favor, bem como determinado seu retorno ao cargo de prefeito municipal. No mérito, insiste na anulação do acórdão, para que seja submetido a novo julgamento.

O pedido foi negado. O ministro Edson Vidigal, ao indeferir a liminar, observou que "não cabe a esta Presidência, em cognição sumária desconstituir decisão proferida por ministro desta Corte, acolhendo, assim, reiteração de causa já decidida, creio faltarem, à hipótese, os requisitos justificadores do pleito liminar". E lembrou que os demais argumentos levantados pela defesa devem ser examinados pelo colegiado, no caso, a Quinta Turma.