Rafael Gasparotto
Rerpóter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do grupo de trabalho da Câmara, responsável pelas propostas de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou que o aumento do período de internação para os menores que cometeram crimes violentos é uma "inovação". Mas, segundo o deputado, a redução da maioridade penal é uma mudança que dificilmente será aprovada.
Serraglio explica que a redução da maioridade penal importaria em uma alteração da constituição e há uma corrente majoritária dentro da comissão de que se trataria de cláusula pétrea. "Por isso, o grupo pôs de lado a redução da maioridade. O deputado Cascione está propondo alterações no ECA, portanto, partindo do suposto que a maioridade é de 18 anos", disse.
Hoje a pena máxima de internação é de três anos. O grupo sugeriu que ela passe para 27 anos, que é a média da somas das penas mínimas e máximas previstas nos casos de crimes hediondos, 24 e 30 anos, respectivamente. Estas mudanças foram propostas pelo relator da comissão, deputado federal Vicente Cascione (PTB-SP).
O presidente do grupo de trabalho reconhece que está lidando com um tema difícil, ao aplicar para menores de idade penas que só deveriam ser dadas para maiores de 18 anos. "Esta questão vai ser muito debatida, porque se não podemos reduzir a maioridade penal, mas podemos internar por 30 anos. Significa que aquilo que dizemos que não podemos fazer, nós estamos fazendo", afirma.
Segundo o deputado, não há discordância no grupo a propósito da necessidade de se punir de forma mais forte os infratores de crimes hediondos e de violência à pessoa. Além disso, também existem parâmetros para a aplicação das penas. "Ninguém chega a 30 anos, se o juiz antes se convencer de que a pessoa já está recuperada. Por isso, será feita uma avaliação periódica no internado", explica.
Outro ponto ressaltado pelo deputado é que esta classificação exige que a separação dos internamentos para os jovens infratores. Assim, quem tem pena leve não convive com os que têm pena grave. "Para que os estabelecimentos de internamento não sejam universidades do crime", diz.
Serraglio lembra que existem países, nos quais as crianças e os adolescentes são punidos como adultos. Cita a Inglaterra como exemplo, onde dois garotos de 11 anos foram condenados pelo assassinato de uma criança de quatro anos. De acordo com o deputado, existem países que adotam o "princípio biopsicológico". "O juiz afere se quem cometeu o crime tinha consciência não só do que estava cometendo como das conseqüências que adviriam do seu ato. A partir disso, o juiz pune", explica.
Ele reconhece que são concepções jurídicas diferentes, mas reitera que por um longo tempo o Brasil adotou punições para maiores de 14 anos como se fossem maiores de idade. O deputado acrescenta: "ninguém quer internamento por internamento. Não queremos é que o menor não recuperado venha ao convívio social, se demonstre inabilitado a esta convivência e reincida".
A votação que definirá as possíveis mudanças no estatuto acontecerá na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar.
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