Milena Galdino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Lei de Falências, aprovada pelo Senado Federal no dia 7 e em análise pela Câmara dos Deputados, foi elogiada pelo consultor e economista Eduardo Starosta. "É um sucesso porque, claro, todo mundo vai perder um pouco com a falência de uma empresa, mas a sociedade perde o mínimo possível", considerou, em entrevista ao canal NBR, tevê a cabo do Sistema Radiobrás.

O texto que, se aprovado, substituirá a legislação de 1945, prevê a formação de um comitê gestor formado por credores, controladores e empregados para a recuperação da empresa, alterações no código tributário nacional e substituição da atual concordata por um processo de recuperação judicial e extra-judicial - uma espécie de moratória solicitada pela empresa. "A concordata era usada muitas vezes de maneira fraudulenta e acabou fazendo com que esse instituto caísse numa certa vulgaridade", comentou.

Segundo o analista, o trabalhador passa a ter direito a retirar de maneira menos burocrática o equivalente ao limite de até 150 salários mínimos na hora do fechamento da empresa. "Muitas pessoas não vão receber tudo, mas vão receber alguma coisa. Não vão ficar esperando 20, 15 anos. Receberão em um ano, ou menos", previu.

Starosta disse, ainda, que a lei pode ser melhorada se fizer a previsão de tratamento ainda mais diferenciado das micro e pequenas empresas e se abrir a possibilidade de as empresas que correm risco de falência terem uma redução temporária do pagamento de tributos. Ele também sugeriu uma revisão periódica da lei em prazos mais curtos.