Brasília, 7/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - Parlamentares de oposição prometeram obstruir a votação do relatório do projeto de lei sobre as agências reguladoras.

O relatório está na pauta da Comissão Especial criada para discutir a proposta do governo. Os oposicionistas afirmam que o projeto não esclarece os limites de atuação das agências e do governo, posição que é combatida pelo presidente da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS). "O projeto é claro e define que caberá às agências a regulação e a fiscalização, deixando a definição de políticas estratégicas para o governo", afirmou.

Outro ponto polêmico é a gestão dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O Fust já tem quase R$ 3 bilhões e está sendo disputado pelas agências e pelo Ministério das Comunicações. O deputado Henrique Fontana defende que os recursos sejam administrados pelo governo federal.

Caso não seja votado pela comissão, o projeto será levado diretamente ao plenário da Câmara.