Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agencia Brasil

Brasília – Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) criticaram hoje a indefinição sobre a votação, na Câmara, da proposta de emenda constitucional (PEC) número 438/01. Mais conhecida como PEC do trabalho escravo, ela permite o confisco das terras nas áreas for constatada a prática de escravidão e o conseqüente repasse dessas terras para o assentamento dos colonos.

De acordo com os deputados Tarcisio Zimmermann (PT-RS), relator da matéria, e Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos principais opositores da proposta, a votação só deve ocorrer depois do recesso.

"O ideal é que a PEC já estivesse, inclusive, votada. Não só votada como aprovada", defende Patrícia Audi, coordenadora nacional do projeto de Combate ao Trabalho Forçado da OIT. Patrícia lembrou que, na comissão especial onde o tema foi avaliado, a PEC foi aprovada por unanimidade pelos deputados. "O acordo feito com a bancada ruralista precisa ser cumprido. Qualquer alteração no texto só pode ser entendida como medida protelatória."

Entre 1995 e 2003, 9,4 mil trabalhadores escravos foram libertados no país. A maior parte deles - 48,3% - era explorada por fazendeiros do Pará. Coordenador Comissão Pastoral da Terra em Marabá, José Batista Afonso teme que o adiamento da votação da PEC permita que a bancada contrária à proposta se articule e reúna forças.

"Estamos em um momento conjuntural importante e favorável para que a PEC seja aprovada de imediato", acredita Afonso. Para ele, a sociedade brasileira despertou para tema após o assassinato dos fiscais do trabalho em Unaí e a atenção dada pela mídia às libertações e denúncias de trabalho escravo. "A aprovação da PEC antes do recesso teria um impacto importante nessa época em que exploração da mão-de-obra é muito forte. Até agosto, a movimentação no campo é intensa", defendeu.