Rio, 7/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo é contra a indexação do salário mínimo ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) conforme está sendo proposto pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). A afirmação foi feita pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega. Segundo ele, se a correção fosse baseada no PIB nominal, levando em consideração um crescimento do Produto Interno Bruto de 3,5% a 4%, a despesa adicional do governo seria de R$ 2 bilhões. No caso de se tomar por base o PIB per capta, a despesa extra seria de R$ 1 bilhão.
"Não seria tanto pela despesa, mas porque estaríamos introduzindo apenas um mecanismo de indexação. Não é a filosofia do governo criar indexadores. Pelo contrário, nós queremos desindexar a economia e nem seria uma política de recuperação eficiente" concluiu. Mantega disse que o governo vai procurar convencer os senadores que integram a comissão que analisa a LDO, para a retirada do dispositivo. Caso contrário, segundo ele, o governo vai derrubá-lo em plenário. O ministro disse que já transmitiu a posição ao senador Garibaldi Alves, em encontro que teve ontem com ele.
Mantega afirmou que, em lugar de implantar um mecanismo de indexação, o governo quer fixar uma política de salário mínimo para o país, para evitar o desgaste de discutir reajuste a cada ano. Para o ministro, também não seria na Lei de Diretrizes Orçamentárias que a nova política deveria ser incluída. "Não é na LDO que a gente pretende introduzir esse mecanismo. Isso é uma discussão que vai começar agora. Não é um simples mecanismo de indexação. Não acreditamos que a política de salário mínimo se reduza a isso, a um simples mecanismo", disse.
De acordo com Mantega, o governo analisa a criação de um grupo de trabalho para definir a nova política, que poderá ter a participação de integrantes do legislativo, dos sindicatos e dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Trabalho e Previdência. "A política de recuperação do salário mínimo é um compromisso que o presidente tem com os trabalhadores. O presidente tem esse compromisso e ele será cumprido no devido tempo", garantiu.
O ministro não quis adiantar as linhas da nova política, porque as discussões ainda não começaram, mas lembrou que nas negociações para a definição do atual salário mínimo chegou a ser analisado o ganho que os trabalhadores têm com programas sociais, como o salário família. "No aumento do salário mínimo que tivemos agora, nós achamos que aumentar o salário família era um mecanismo importante para beneficiar as famílias que recebem salário mínimo. Só estou dando um exemplo. Não significa que isso vá ser usado", explicou.
