Leonardo Stavale
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) iniciou hoje campanha sugerindo que os usuários boicotem os serviços de telefonia, em razão do aumento das tarifas. O Idec considera incorreta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aceitar o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) como indexador do reajuste das tarifas telefônicas.

O Idec sugere que, a partir do dia 8, a população boicote o uso dos telefones fixos todas as quintas-feiras, entre 12h e às 13h, evitando ligar ou atender chamadas. Para isso, recomenda tirar o aparelho do gancho durante essa hora, para evitar o incômodo. Sugere, também, minimizar o uso de forma geral, ao longo de todo o dia. Outra medida sugerida pelo advogado do Idec, Marcos Diegues, é que os usuários enviem cartas para as empresas de telefonia e autoridades para protestar contra o aumento.

Segundo Diegues, o STJ usou o fato de não poder alterar os contratos como justificativa para aceitar o IGP-DI como indexador das tarifas. Na opinião do advogado, o poder Judiciário tem no próprio Código de Defesa do Consumidor o amparo legal para alterar contratos em que exista um desequilíbrio entre as partes. O artigo 6º sobre os direitos básicos do consumidor, inciso V diz: "A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas".