Fabiana Uchinaka
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Fracassou em São Paulo a tentativa do Tribunal Regional Eleitoral de conseguir um acordo entre os partidos para que façam uma campanha eleitoral que não suje a cidade. Os principais partidos políticos no estado não assinaram o "Pacto por uma São Paulo Limpa", proposto pelo TRE-SP.

Segundo o TRE, dos 27 partidos aptos a concorrer nestas eleições, apenas 12 aceitaram o acordo, e são os menores em representação: PHS, PAN, PRP, PMN, PT do B, PRTB, PRONA, PCB, PL, PDT, PV, PPS. Grandes legendas como PT, PFL, PMDB e PSDB ficaram de fora do pacto.

Sem a unanimidade necessária para poder vigorar, continua a valer a legislação eleitoral, que veda apenas a propaganda em locais que possam "prejudicar a higiene, estética urbana ou contravenham as posturas municipais e demais restrições de direito".

Também são permitidas "a fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados nos viadutos, passarelas, pontes e postes públicos que não sejam suportes de sinais de tráfego, desde que não lhes cause dano, dificulte ou impeça o seu uso ou o bom andamento do trânsito (Lei 9.507/97)".

A inscrição com tinta e a colagem de cartazes são proibidas em bens públicos, bens de uso comum, em postes, viadutos, passarelas e pontes que sejam suporte de sinais de tráfego e em árvores. A multa varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.