Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Secretaria Nacional de Assistência Social quer estreitar o relacionamento entre os organismos de assistência social e da Previdência, nos estados e municípios, e oferecer ao usuário um trabalho uniforme em todo o país. Gestores das três esferas de governo estão reunidos até amanhã (8), em Brasília, para avaliar e melhorar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), hoje pago a cerca de dois milhões de idosos maiores de 65 anos e portadores de deficiência. O benefício, de um salário mínimo, é garantido por lei a quem tem renda per capita familiar de R$ 75.

O encontro dos gestores públicos visa também à criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que concentrará todas as ações e programas sociais do país. Hoje, para ter acesso ao BPC basta que o interessado vá a um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a carteira de identidade e o comprovante de rendimento, inclusive dos familiares.

O governo quer impedir também que intermediadores solicitem o beneficio para os usuários, serviço que é irregularmente cobrado. "Isso não é necessário. Todas as pessoas que têm direito ao BPC devem ir diretamente aos postos do INSS. Depois de aprovado, elas passam a receber mensalmente por cartão", explicou a secretária nacional de Assistência Social, Márcia Lopes.

Para evitar fraudes, o beneficio é revisado a cada dois anos. Os portadores de deficiência passam por perícia médica do INSS. Em 2004, o BPC será pago a 2,8 milhões de pessoas. Criado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC começou a ser pago em 1996.
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GA