Brasília, 7/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, apresentará parecer contrário à liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello favorável à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, autorizando a interrupção da gravidez quando for constatada anencefalia do feto, defeito congênito que impede a formação do cérebro.

"Acho que o nosso compromisso é fundamentalmente com a vida humana. Aí não está em jogo o ato da mulher de dispor do seu próprio corpo. Isso não é o tema como eu ouvi de algumas vozes autorizadas que eu respeito, mas discordo. O tema aí está em saber o seguinte: em havendo vida intra-uterina, e há vida intra-uterina, é lícito matar a vida intra-uterina?", questionou Fonteles, ao acrescentar que o seu posicionamento não se deve fato de ser católico, mas fruto de avaliação jurídica sobre a questão.

O entendimento do ministro Marco Aurélio de Mello já havia sido criticado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, que tentará derrubar na Justiça a autorização para interrupção da gravidez em caso de feto sem cérebro. Pela legislação em vigor, o direito ao aborto só é assegurado em duas situações: quando a gravidez resulta de estupro ou quando há risco de morte para a gestante.

A decisão é válida para todo o país, mas não é definitiva. Ainda será examinada pelos demais ministros do Supremo, o que só deve ocorrer em agosto, após o recesso do Judiciário. Antes disso, Fonteles apresentará o parecer contrário à decisão. Ele informou que ainda não recebeu o processo para analisá-lo.

O procurador-geral da República fez nesta quarta-feira um balanço do seu primeiro ano de mandato, durante encontro com jornalistas.