Brasília, 7/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), ministro Sepulveda Pertence, de revogar parecer da Advocacia Geral da União(AGU) permitindo a a liberação de verbas federais e estaduais para obras ou serviços que não estejam em andamento nos 90 dias que antecedem a eleição de 3 de outubro, alterou as votações na Câmara. Os partidos de oposição, principalmente o PFL e o PSDB, que vinham obstruindo os trabalhos da Casa em protesto pela decisão da AGU, decidiram suspender a obstrução.

O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), disse que a decisão do ministro foi sabia. "Ela resgata a legislação eleitoral", afirmou.

A legislação proíbe o repasse de recursos federais e estaduais nos 90 dias que antecedem o pleito eleitoral, a não ser para obras em andamento ou em caso de calamidade ou de emergência. "Quem ganha com a decisão é a democracia", disse Aleluia.