Luciana Vasconcelos e Benedito Mendonça
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual vai apreciar às 17h30 o relatório da deputada Maria do Rosário (PT/RS). Em mais de um ano de trabalho a comissão recebeu cerca de 850 denúncias e visitou 21 estados em diligências e audiências públicas. O relatório vai apresentar um diagnóstico das redes de exploração sexual infanto-juvenil no país e propor políticas públicas para solução do problema.
Como resultado dos trabalhos e investigações, a Comissão deve indiciar cerca de 100 pessoas e pedir ao Ministério Público que as denuncie à Justiça. Entre os acusados há prefeitos, vereadores e deputados estaduais. Eles devem responder processo por exploração sexual de crianças e adolescentes.
A relatora Maria do Rosário vai propor mudanças no Código Penal, para punir com maior rigor os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Entre as propostas está a alteração do conceito de "crimes contra os costumes", presente no Código Penal, para "crimes sexuais". Outro ponto importante é o tratamento mais amplo para estes crimes.
Segundo o Código Penal, o estupro, por exemplo, é um delito cometido apenas contra as mulheres. A proposta classifica o estupro e o atentado violento ao pudor como um único tipo penal, que seria caracterizado como "violência ou violação sexual" contra as pessoas e não somente contra as mulheres. A idéia é que dessa forma seja possível punir, de forma mais severa, as agressões contra os meninos.
Depois de aprovado, o relatório será entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney. As denúncias e indiciamentos serão encaminhados aos Ministérios Públicos estaduais e da União e os projetos de alterações legislativas encaminhados para votação na Câmara e no Senado, em regime de urgência.
