Brasília, 7/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Nacional de Educação (CNE) pretende sugerir ao Ministério da Educação (MEC) que os conselhos estaduais e as universidades públicas (federais e estaduais) também participem da análise e regulação para abertura de novos cursos superiores. O MEC é o único órgão com competência para homologar novos cursos, mas depende do aval do CNE para analisar a documentação encaminhada pelas instituições proponentes.
A intenção é propor ao ministério pequenas mudanças que possam "desafogar" o conselho de funções burocráticas e ainda responder ao pedido do ministro da Educação, Tarso Genro, de "mais agilidade" em suas ações. Os conselheiros destacaram um grupo de trabalho, com a participação de três idirigentes: a professora da Universidade de São Paulo, Marilena Chauí, o reitor Alex Fiúza (Universidade Federal do Pará), e ainda o professor Arthur Roquete (Universidade Estadual de São Paulo).
"É importante o conselho assumir esse papel mais ativo e mais vocal para que possa ter mais decisões de natureza doutrinária, de natureza política-educacional e possa se dedicar à missões mais nobres, que as estritamentes cartoriais", argumentou o presidente da Cãmara de Educação Superior, professor Edson Nunes.
A posição também foi defendida pelo professor Roberto Frota Bezerra, que alegou a necessidade de expansão do ensino superior prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Até 2010, segundo o plano, pelo menos 30% dos brasileiros deverão ter acesso à educação superior. "A expansão com qualidade implica um certo aparato regulatório de supervisão e avaliação, que seria de responsabilidade do governo", ressalta o presidente.
De acordo com Bezerra, que foi reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), serão necessárias modificações na legislação que determina as atribuições dos conselhos, para definir a divisão de tarefas. A expectativa do professor é que o trabalho comece por conselhos com mais experiência na área de avaliação, como o do estado de São Paulo.
Bezerra disse acreditar que o sistema educacional superior esteja próximo de uma crise. E argumentou que a expansão do setor público é financiada indiretamente pela sociedade. "A capacidade de pagamento das famílias brasileiras não garante a sustentação do processo de expansão", alertou.
