Brasília, 1/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - Última matéria que deve ser votada pelo Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) para finalizar a prorrogação da sessão legislativa, constitucionalmente encerrada ontem (30), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) terá seu parecer examinado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na próxima terça-feira (6), às 15 horas. A votação deverá ser concluída no plenário na
quinta-feira (8), encerrando os trabalhos legislativos do primeiro semestre e abrindo o recesso parlamentar até 31 de julho, que somente pode ser iniciado com a conclusão da votação da LDO.

A LDO, que representa linhas gerais dos planos de investimentos para 2005 em obras e projetos sociais, fixa receitas e despesas, inclusive salariais, para o Orçamento do próximo ano e metas para o cenário econômico, tem como relator o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Ele incluiu em seu substitutivo o aumento do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005 com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB), o que projetaria um reajuste de 3,5% sobre o valor atual de R$ 260.

Ao projeto da LDO foram apresentadas 2.525 emendas de senadores e deputados, examinadas pelo relator Garibaldi Alves, que reforçou em seu substitutivo as prioridades dadas pelo Executivo aos programas da área social. O programa Bolsa-família, por exemplo, deverá beneficiar no próximo ano 11,5 milhões de famílias (atualmente, são 6,5 milhões de famílias atendidas), enquanto a reforma agrária, com investimentos previstos de R$ 3 bilhões, deverá assentar cerca de 115 mil famílias.

Com base na LDO votada pelo Congresso Nacional, a Presidência da República encaminhará, em agosto, sua proposta de Orçamento Geral da União para 2005, restrita às recomendações feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.