Irene Lobo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Viabilizar a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas de direitos humanos será a função dos conselhos estaduais e municipais, cuja criação está sendo proposta na IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos. O encontro é realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. A criação dos conselhos faz parte do Plano Nacional de Direitos Humanos, outro tema da conferência.

Os conselhos terão a função de acompanhar a execução de programas, projetos e ações que deverão seguir metas previamente definidas. Com esse acompanhamento, será possível intervir com mais rapidez na correção de possíveis problemas ou mesmo corrigir os rumos das políticas implementadas.

"Pelo que se viu das conferências estaduais, há necessidade de se criar conselhos municipais e estaduais de direitos humanos e um conselho nacional. Também é fundamental a participação da sociedade civil que, de forma autônoma e independente, também fará esse monitoramento", afirmou a representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Maria Eliane Menezes.

Para o subsecretário de Promoção e Defesa da Pessoa Humana da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Perly Cipriano, as políticas nesse setor devem ser transversais, ou seja, devem contar com a participação de todos. "Precisamos tirar do papel todos os planos, levá-los à prática e envolver a sociedade nessa luta".

A proposta de criação dos conselhos municipais e estaduais também sugere que esses órgãos recebam apoio técnico e financeiro para produzir pesquisas, base de dados, estatísticas e relatórios de acompanhamento de projetos.

A IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos prossegue até amanhã (2). Participam do debate cerca de 1.200 pessoas, entre delegados representando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a sociedade civil organizada, convidados e observadores.