Brasília, 30/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Violações contra direitos humanos poderão ser denunciadas pelo novo disque-denúncia, número 100, lançado ontem durante a IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que se realiza na Câmara dos Deputados até sexta-feira (2/7).

O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, fez ontem a primeira ligação, na abertura da Conferência. Inicialmente, o serviço funcionará apenas no Distrito Federal. A expectativa é a de que em três semanas, o número passe a servir a todo o país. A ligação é gratuita e também poderá ser feita de um orelhão.

Em plena operação, o serviço poderá atender até 60 mil denúncias por dia. Com o Disque-Direitos Humanos, o governo quer reunir em apenas um número todas as denúncias de violações, como tortura, trabalho escravo e exploração sexual infanto-juvenil.

O serviço vai funcionar diariamente, 24 horas por dia. Todas as denúncias serão encaminhadas para os órgãos responsáveis e não serão esquecidas, garantiu o ministro Nilmário Miranda. "Nenhuma denúncia pode ficar engavetada", disse.

Além de assistir às vítimas e testemunhas, o sistema vai subsidiar a identificação e compreensão dos fenômenos de violação, e também auxiliar o planejamento, a formulação e a execução de políticas públicas que visem à promoção e proteção dos direitos humanos no País.