Brasília, 30/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Uma das discussões que marcaram o primeiro dia da IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que se realiza na Câmara dos Deputados até sexta-feira (2/7), é a da transformação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

De acordo com o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, o órgão passará a ter, com a mudança, mais autonomia e maior participação da sociedade nas suas decisões. "Esse conselho é uma das instituições mais importantes da Justiça. Com a modificação, ele terá recursos, poderá estabelecer a construção de grupos e terá autonomia para planejar e requisitar informações, se necessário", disse.

O projeto está no Congresso há cerca de oito anos. A expectativa é que seja votado no Senado, nos próximo dias.

Farão parte do Conselho o secretário especial de Direitos Humanos, o procurador-Geral da República, um representante do Ministério das Relações Exteriores, o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), dois senadores, dois deputados, um representante de entidade de magistrados, três representantes de entidades privadas não-governamentais relacionadas aos direitos humanos, o titular do órgão federal de execução da política nacional de direitos humanos e um representante de órgão público com atividades relacionadas ao assunto.