Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União desta quarta-feira traz uma Medida Provisória que exige a instalação de chips de controle de programação em todos os televisores. Os fabricantes de aparelhos têm dois anos para se adequar à medida e instalar o dispositivo, mais conhecido como V-Chip.

A Medida Provisória prevê multa de 30% do valor de cada aparelho de televisão comercializado irregularmente. Podem ser punidas ainda as operadores de radiodifusão não transmitirem um sinal codificável pelo dispositivo.

Também estão passíveis de multa as emissoras de tevê que não divulgarem antecipadamente a programação, que permitirá a ação do chip. No caso das operadoras, a multa pode chegar a R$ 100 mil por programa. A punição das emissoras está fixada em R$ 10 mil por dia de programação não divulgada.

O professor Laurindo Lalo Leal Filho, da Universidade de São Paulo (USP), teme que o chip seja visto como uma solução definitiva para a falta de qualidade na programação televisiva. "Mais uma vez se transfere a responsabilidade do produtor do programa para os pais", critica o sociólogo, um dos criadores da organização não-governamental Tver. "É uma medida paliativa, mas é lei e deve ser cumprida."

Entre as dificuldades listadas pelo pesquisador para o funcionamento do chip está o critério de codificação a ser usado para definir em que graus de violência, por exemplo, serão enquadrados cada programa. "Essa é uma questão muito subjetiva, que será tema de reclamação freqüente das emissoras", prevê Laurindo. "Acredito que a criação de um conselho de controle externo seria mais eficiente."