Brasília, 30/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai abrir consulta pública, de 13 de julho a 27 de setembro, para as propostas de alteração de três regulamentos de interconexão de redes - ligações completadas de uma empresa de telefonia para a rede de outra. As propostas apresentam mudanças no marco regulatório do setor de telecomunicações e pretendem estabelecer um modelo adequado de remuneração pelo uso de redes.

De acordo com a Anatel, o objetivo das propostas é reduzir as tarifas de interconexão cobradas pelas empresas de telefonia, dando condições de competição às prestadoras menores, favorecendo, dessa forma, também o usuário com a redução dos custos. Toda vez que um usuário faz uma chamada de uma prestadora para outra, paga uma tarifa de interconexão de rede, para que a ligação seja completada. A intenção da Anatel é que a redução das
tarifas de interconexão seja repassada ao consumidor final.

Também está à disposição para sugestões na consulta pública o processo de separação e alocação de contas. Com esse documento as concessionárias do sistema de telefonia fixa, as prestadoras com Poder de Mercado Significativo (aquelas que possuem participação no mercado de interconexão, acesso a fontes de financiamento e participação na economia de escala) e as empresas de telefonia móvel devem abrir suas contas ao público.