Brasília, 18/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A decisão final do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu hoje ganho de causa ao Brasil em relação aos subsídios norte-americanos ao algodão não está vinculada a futuras negociações agrícolas no mercado internacional, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.

Segundo o coordenador-geral de Contenciosos do Itamarati, ministro Roberto Carvalho de Azevedo, o que a decisão da OMC aponta é que é que os Estados Unidos têm que cumprir com as regras e obrigações já assumidas pelo país. "Não deve haver nenhuma vinculação entre obrigações já existentes e outras que venham a ser acordadas na Rodada de Doha da OMC", disse Roberto Carvalho.

O Itamarati esclarece que os subsídios domésticos não são proibidos, mas não devem causar prejuízo grave a outros países membros da OMC. A Cláusula de Paz foi um dos temas questionados pelo Brasil no painel da OMC. Segundo o governo brasileiro, ela não é aplicada para proteger países pobres. A Cláusula de Paz determinava que, mesmo que houvessem subsídios e os preços fossem depreciados em relação ao comércio internacional, nenhum país poderia reclamar na OMC se esses subsídios fossem inferiores aos definidos em 1992. Hoje, com o fim da Cláusula de Paz, os países podem recorrer na OMC pela redução dos subsídios.

Assim como no caso do algodão, o governo brasileiro também aguarda resultados positivos em relação ao painel preliminar da OMC sobre subsídios ao açúcar, fornecidos pela União Européia aos produtores europeus. O painel sobre o açúcar será discutido no final de julho. A diferença em relação ao algodão, segundo o governo brasileiro, é que o açúcar é uma commodity produzida essencialmente por países desenvolvidos de maneira competitiva, enquanto o algodão é a base da produção agrícola dos países em desenvolvimento.