Brasília, 18/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo brasileiro espera que os Estados Unidos cumpram a decisão final do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu ganho de causa ao Brasil em relação aos subsídios norte-americanos ao algodão. A declaração é do coordenador-geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, ministro Roberto Carvalho de Azevedo, que destacou que o resultado defende um comércio agrícola internacional mais justo. A decisão da OMC foi encaminhada hoje aos governos dos dois países.
O texto final do relatório da OMC aponta os prejuízos causados aos países em desenvolvimento pelos subsídios agrícolas domésticos oferecidos pelos Estados Unidos aos produtores americanos. O relatório deve ser divulgado no final de agosto, quando começará a contar o prazo de 20 a 60 dias para que os Estados Unidos possam recorrer da decisão.
"O caso do algodão é emblemático, afeta uma grande quantidade de países pobres e milhares de pessoas entraram na linha da miséria absoluta por causa desses subsídios aos produtores norte- americanos. O presidente da Tanzânia chegou a agradecer pessoalmente ao presidente Lula, em Xangai, pela determinação brasileira nesse painel. Esperamos que os Estados Unidos cumpram com o resultado, porque o painel mostra que os produtores dos países em desenvolvimento não têm condições de competir com os produtores dos países desenvolvidos", afirmou Roberto Carvalho.
O ministro revelou que os estudos feitos pelo governo brasileiro demonstraram no painel da OMC que os preços do algodão no mercado internacional estavam 12,6% abaixo do que deveriam estar, por causa dos subsídios dados pelo governo dos Estados Unidos aos produtores de algodão americanos.
De acordo com o governo brasileiro, o apoio doméstico dos Estados Unidos à produção de algodão americana foi de US$ 13,1 bilhões entre 1999 e 2003, causando prejuízo grave ao Brasil pela depressão nos preços do mercado internacional.
Segundo o ministro Roberto Carvalho, caso os Estados Unidos entrem com recurso no Órgão de Apelação da OMC, o governo brasileiro também terá a prerrogativa de retaliar.
