Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, empossou, nesta terça-feira, os integrantes da Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável. A comissão tem a finalidade de propor estratégias de desenvolvimento sustentável, coordenar e acompanhar a implementação do Programa Agenda 21 Brasileira. A comissão é composta por 17 representantes de governo e 17 da sociedade civil.
"O programa Agenda 21 é uma estratégia de articulação, de implementação para que os governos possam fazer seus planos, tanto os governos estaduais quanto os governos locais e o próprio governo federal", explicou a ministra.
O programa Agenda 21 Brasileira tem o objetivo de fomentar o planejamento e a gestão pública capaz de promover o desenvolvimento sustentável. Entres as ações previstas está a de assegurar a instalação de Fóruns Locais sobre o tema, em todo o país. A ministra disse que inicialmente a prioridade será dada aos municípios mais pobres.
"Nós já estamos com um processo muito significativo que o da Agenda 21 Local, priorizando os municípios mais pobres e estabelecendo um elo com os mais diferentes segmentos da sociedade, das empresas à comunidade científica, aos movimentos sociais, às ongs. E, dessa forma, nós acreditamos que estaremos criando uma nova fase da dinâmica do desenvolvimento e da preservação dos recursos, no país", afirmou Marina Silva.
Confira os pontos da Agenda 21 Brasileira:
1 Campanha contra o desperdício
2 Responsabilidade social das empresas
3 Retomada do planejamento estratégico, infra-estrutura e integração regional
4 Ampliação do uso de fontes de energia renovável e uso racional da energia
5 Capacitação dos profissionais da área de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
6 Inclusão social, garantindo educação permanente
7 Democratização do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS)
8 Distribuição de renda
9 Universalização do saneamento básico
10 Desenvolvimento da gestão sustentável do espaço urbano
11 Desenvolvimento sustentável do Brasil rural
12 Promoção da agricultura sustentável
13 Promoção da Agenda 21 Local
14 Alteração do transporte de massa para a criação de uma mobilidade sustentável
15 Preservação e melhoria da qualidade da água nas bacias hidrográficas
16 Política Florestal – controle do desmatamento e atenção aos corredores de biodiversidade
17 Fortalecimento do federalismo cooperativo
18 Criação de indicadores de desenvolvimento sustentável e fortalecimento da capacidade regulatória do Estado
19 Fortalecimento da representação do Brasil nas discussões internacionais
20 Incentivo fiscal para projetos de desenvolvimento sustentável
21 Estabelecimento de novos códigos de ética profissionais
