Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas com renda familiar de até dez salários mínimos poderão ter acesso a financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) para compra da casa própria. Os recursos poderão ser usados na compra de imóvel novo ou usado, reforma, ampliação ou aquisição de material de construção. As prestações serão descontadas em folha de pagamento e o crédito para a compra da casa própria poderá chegar a 100% do valor do imóvel.
Os convênios para a implantação do Programa Habitacional do Serviço Público Federal foram assinados hoje pelos ministros do Planejamento, Guido Mantega, das Cidades, Olívio Dutra, e pelo vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Governo da CEF, Aser Cortines.
Anunciado no dia 1º de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte das comemorações pelo Dia do Trabalhador, o programa utilizará linhas de créditos habitacionais já existentes, como a carta de Crédito FGTS, o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) e o FAT Habitação. O prazo máximo de financiamento será de até 240 meses para aquisição de moradia e de até 96 meses para a compra de material de construção.
Para participar do programa, o servidor precisa estar no serviço público há mais de três anos, ter dependentes ou agregados e não possuir imóvel ou outro financiamento imobiliário em seu nome. O financiamento para a aquisição de moradia é exclusivo aos servidores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 1.300,00), sendo que quem ganha até R$ 1 mil terá direito a um bônus de 3% de redução sobre o valor da prestação. Os servidores que recebem de cinco a dez salários mínimos (2.600,00) serão atendidos somente no financiamento para a compra de material de construção.
Com o lançamento do primeiro programa criado para facilitar o acesso do funcionalismo público à casa própria, o governo espera atender 50 mil famílias nos próximos quatro anos, equivalente a 25% dos funcionários ativos e inativos com a renda exigida. "Isso é uma demanda antiga que será atendida pelo governo do presidente Lula, em especial àqueles servidores de renda mais modesta", afirmou o ministro das Cidades, Olívio Dutra.
Segundo o ministro, além de atender a uma demanda justa, o programa vai estimular a geração de emprego e renda através do incremento da construção civil, que nos últimos tempos está adormecido. Olívio Dutra espera que a iniciativa seja repetida pelos governos estaduais e municipais, mediante a assinatura de Decretos e parcerias com a Caixa Econômica Federal.
Para o ministro do Planejamento, o programa é mais um passo para a valorização do funcionário público federal, que ao longo dos últimos governos vinha sendo desvalorizado e renegado a uma situação secundária. "Parece até que havia um propósito de desestruturação do Estado brasileiro", afirmou Guido Mantega, ressaltando que o governo vai recuperar a importância e suprir as necessidades básicas do funcionalismo público.
O servidor interessado pode se habilitar ao programa pelo portal do Sistema Integrado de Administração e Recursos Humanos do Governo Federal (www.siapenet.gov.br). Como o desconto é em folha de pagamento, o servidor precisa apresentar apenas seus dados pessoais. As operações de análise de crédito e de cadastro serão simplificadas pela Caixa Econômica Federal.
