Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A secretária de Assistência Social, Márcia Lopes, disse hoje que os programas de sua área , que estavam suspensos por falta de verba, agora poderão ser retomados, graças à revogação da exigência de Certidão Negativa de Débitos para os repasses de recursos para o setor. Segundo a secretária, até agora, os programas de assistência social vinham deixando de receber cerca de R$ 17 milhões todos os meses.

Ontem à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória acabando com a exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND), como requesito para o repasse de recursos aos programas de assistência social. Com isso, a expectativa da Secretaria é de que o fluxo de recursos para o setor seja regularizado.

Este sempre foi um dos maiores problemas enfretados por municípios e estados que não estavam em dia com a previdência social e, portanto, não podiam receber recursos federais. Com o fim da obrigatoriedade da CND, aproximadamente 834 cidades em todo o país vão ser beneficiadas. "Estamos conquistando uma importante vitória contra os entraves burocráticos", afirma o Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.