Brasília, 10/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, revelou hoje que o projeto de lei do Programa Universidade Para Todos (Prouni) já foi aprovado e será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Social (CNDS) no próximo dia 13 de maio.
"O presidente já aprovou o Universidade Para Todos. Já está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional", informou Dirceu depois de encontro com o ministro da Educação, Tarso Genro.
O programa, que prevê a reserva de vagas para alunos carentes nas universidades particulares, terá como princípio básico para o acesso a entrada de alunos vindos de escolas públicas e professores da rede pública de educação básica, com renda familiar per capita de até um salário mínimo. O critério para o acesso às vagas será feito a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dispensando o vestibular.
"O projeto combina dois elementos fundamentais, que é uma abertura extraordinária para os professores do ensino fundamental e jovens originários da escola pública e dentro disso aplica a política de cotas", comentou o Tarso Genro.
Outro dispositivo presente no projeto de lei pretende respeitar o percentual de vagas na distribuição para alunos negros, pardos e indígenas, de acordo com os números do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). "Isso anula completamente a possibilidade da pessoa autoreferir-se como integrante da comunidade afro", disse.
O Prouni permitirá a adesão das faculdades, sejam elas filantrópicas ou privadas, para a oferta de bolsa integral a esses alunos na contrapartida da isenção de tributos que elas recebem atualmente, como o Imposto sobre Seguridade Social (ISS) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é de que pelo menos 70 mil vagas sejam ocupadas.
As instituições que optarem pelo Prouni irão garantir, ainda, a participação de estudantes vindos de programas como o do Financiamento Estudantil (Fies).
O ministro Tarso Genro informou que o projeto vai "separar o joio do trigo", fazendo com que as falsas universidades filantrópicas possam se adequar.
"Aquelas instituições que forem efetivamente filantrópicas vão ter facilidade para se adequar, pois não vão ter nenhuma perda. Agora as falsas filantrópicas não vão se adequar, porque elas vão ter que vir para transparência, vão ter de mudar muita coisa", disse o ministro.
