Brasília, 10/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Depois de cerca de nove meses de negociações, os governos do Brasil e da Suíça assinam, na próxima quarta-feira (12), acordo de cooperação judicial em direito penal. O objetivo é facilitar a execução de investigações e ações penais em crimes de lavagem de dinheiro e evasão fiscal por meio da cooperação com o governo suíço. Em casos excepcionais, a idéia é obter a permissão para repatriar dinheiro de origem ilegal que se encontra depositado em bancos daquele país. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, embarca hoje à noite para Berna, capital suíça, onde o acordo será assinado.

O Brasil será o primeiro país da América do Sul a firmar um tratado de cooperação jurídica com a Suíça. A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pelo governo brasileiro para combater a lavagem de dinheiro e a recuperação de ativos resultantes do crime organizado e de outras atividades ilícitas. O acordo de assistência entre os dois países permitirá, ainda, a tomada de depoimentos e declarações de pessoas residentes em outro país. Registros e documentos também podem ser fornecidos e incorporados como provas em processos criminais correndo no Brasil. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.

Acompanham o ministro Márcio Thomaz Bastos a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, e o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos e Cooperação Jurídica Internacional, Antenor Madruga. O departamento foi criado no ano passado, no âmbito do ministério, para funcionar como órgão executivo do Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, que reúne 22 instituições governamentais. Atualmente, o governo brasileiro mantém acordos de cooperação jurídica em direito penal com os Estados Unidos, Colômbia, França, Itália, Peru, Portugal e Coréia do Sul, além dos países do Mercosul.