Brasília, 6/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, defendeu durante reunião da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) a aprovação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o confisco das terras onde se verifica a prática de trabalho escravo. Segundo ele, "a PEC é o golpe definitivo para erradicar essa chaga".

O ministro disse que a proposta vai atingir apenas uma minoria de fazendeiros que não cumprem a lei. "Se aproveitam (fazendeiros) da ausência do estado para explorar e violar o direito de milhares de trabalhadores brasileiros que são aliciados, fraudados, depois nada recebem pelo seu trabalho e ainda passam por humilhações e a privação de liberdade", disse.

Nilmário argumentou que a proposta "não visa pessoas de bem, só um pequeno grupo de pessoas que estão completamente a margem da lei, que estão agindo a margem da lei explorando pessoas".

A PEC deverá ser votada em comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12). A proposta já foi aprovada no Senado. Se aprovada na Comissão Especial do Trabalho Escravo, ela seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara.

Estima-se que existam entre 25 mil e 40 mil trabalhadores vivendo em situação de escravidão no país. A principal característica que identifica o trabalho escravo é a privação de liberdade. De acordo com a Conatrae, as ações fiscais demonstram que quem escraviza no Brasil são grandes latifundiários, que produzem com alta tecnologia para o grande mercado consumidor interno ou para o internacional.