Brasília, 6/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo brasileiro quer acabar com a exclusão social no país. As discussões sobre o Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento estão reunindo, até amanhã, representantes dos governos federal e estaduais, cartórios, Judiciário e Ministério Público para propor ações que garantam o acesso gratuito de todos os brasileiros à certidão de nascimento.
O problema atinge cerca de 600 mil crianças, que muitas vezes chegam aos 12 anos sem Registro Civil. Para o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, que coordena o Plano, o desafio é fazer com que toda maternidade do Brasil tenha capacidade de registrar os bebês assim que nascem. ''É preciso cortar o mal pela raiz", declara.
Segundo o ministro, todos os brasileiros têm direito a um nome, sobrenome, nacionalidade, maternidade e, se possível, paternidade. Ele lembrou que esse é o primeiro direito universal assegurado à criança, ao nascer. "A pessoa que não tem registro, não existe civilmente", enfatizou.
O Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento vai ganhar apoio de alfabetizadores, equipes do Programa Saúde da Família, núcleos sociais da Previdência, Conselhos Tutelares e cadastradores do Programa Bolsa Família. Com eles, o programa será levado a 11,4 milhões de famílias de baixa renda, até 2006, segundo metas do governo federal. Isso permitirá fornecer certidões de nascimento a quem nunca teve registro. "Mesmo que não receba o cartão do Bolsa- Família, o cidadão terá a chance de retirar a sua certidão de nascimento", garantiu o ministro.
De acordo com o ministro, nos casos em que a paternidade é desconhecida, será possível realizar exames de DNA, já que o Ministério Público vai destinar recursos a diversos estados para isso. Com a medida, espera-se evitar que a mãe deixe de registrar seu filho pelo constrangimento de não saber quem é o pai da criança. A iniciativa será viabilizada pelo Programa Nacional de Segurança Pública, que dispõe de cinco grandes centros de exames no país, reservando parte dos seus recursos para as investigações de paternidade.
O registro civil é gratuito até os 12 anos de idade. A partir daí, é preciso ganhar na Justiça o direito à gratuidade. Depois de 12 anos, o brasileiro só vai pagar pela certidão de nascimento se precisar fazer segunda via. O secretário garantiu que os cartórios são parceiros do governo e, por causa da importância do registro civil, não praticam mais a cobrança ilegal pela emissão das certidões. "Isso está praticamente eliminado", assegurou Nilmário.
