Brasília, 6/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) divulgou nota a favor da Proposta de Emenda à Constituição que permite o confisco das terras onde se verifica a prática de trabalho escravo. "A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade", diz a nota.

A Comissão pede urgência na aprovação da PEC, afirmando que no país ainda existem, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, alguns poucos fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos. Esclarece que a privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. "O escravocrata é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la" afirma.

O manifesto pede que a PEC seja aprovada nos exatos termos em que foi aprovada pelo Senado Federal. "Na quarta-feira, véspera de 13 de maio, a Câmara dos Deputados terá a oportunidade de promover a segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo", diz.

A PEC deverá ser votada em comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12). Ontem, a comissão encerrou a discussão por falta de acordo.