Brasília, 6/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Uma cartilha vai auxiliar instituições públicas de defesa do consumidor a identificar cartéis no setor de combustíveis. A publicação é voltada principalmente para os Procons e Ministérios Públicos estaduais, órgãos responsáveis por grande parte das denúncias enviadas à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Alguns dos temas da cartilha, elaborada pela SDE e ANP, são a cooperação entre os órgãos na apuração de denúncias, a definição de cartel, quais os elementos necessários para a sua caracterização e a formação de preços no mercado de combustíveis. A cartilha mostra como é feita a instrução durante o andamento de processos administrativos no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

A idéia é que o material ajude no trabalho de identificação de cartéis e permita que as entidades de defesa do consumidor apurem a ocorrência de cartéis nos locais onde atuam. Com a cartilha, os órgãos de defesa do consumidor poderão também orientar, não só os consumidores em suas denúncias, mas os agentes de mercado e associações, promovendo a concorrência no setor de combustíveis.

Os primeiros exemplares da cartilha devem ser distribuídos hoje (6) aos participantes do VII Congresso Nacional de Direito do Consumidor e da 42ª Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) com os Procons Estaduais, Municipais de Capitais e Promotorias do Consumidor, que ocorrem até amanhã em Ouro Preto (MG).

As informações são do Ministério da Justiça.