Brasília, 6/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os contratos de endividamento externo brasileiro têm de ser revistos porque põem em xeque a soberania nacional. Foi o que disse hoje o professor e jurista Dalmo Dallari, no seminário da 4ª Semana Social Brasileira. Para Dallari, o Brasil é um dos únicos países aptos a impor regras porque tem as maiores riquezas e um dos mercados mais consumidores do mundo.

Em 2003, a Auditoria Cidadã da Dívida divulgou análises sobre os contratos de endividamento interno, oferecidos pelo Senado Federal. Boa parte desses relatórios são do período da ditadura militar. Nos acordos firmados a partir de 1964 constatou-se a presença de cláusulas abusivas, como a de juros flutuantes, e de "renúncia à soberania" por parte do próprio governo brasileiro.

Dallari diz que o Brasil deveria aproveitar seu potencial e fazer exigências. Para ele, o país tem se curvado aos interesses internacionais sem necessidade. Ele afirma que um golpe nas atuais condições econômicas seria difícil. "Os investidores têm muito interesse em aplicar aqui, e uma briga com o Brasil seria mais prejudicial a eles do que a nós", afirmou. O professor diz que não é preciso romper com a dívida. Para ele, "basta que se recuse certas imposições".

A Constituição diz que cabe ao Congresso Nacional fiscalizar os contratos de dívida externa. Dallari cobra essa posição do Congresso. "É preciso que um órgão que representa o povo saiba o que é a dívida, quem vai receber o dinheiro e em que será aplicado". O professor defendeu também a criação de uma auditoria para fiscalizar todos os contratos da dívida externa do país. A realização dessa auditoria também está prevista na Constituição.