Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A liderança do PT no Senado vai solicitar hoje ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) a instalação de uma comissão de deputados e senadores a fim de estudar as implicações jurídicas das ações que foram tomadas durante o período em vigorou que a medida provisória dos bingos. Em contrapartida, a oposição, formada pelo PSDB, PFL e PDT, vai apresentar projeto de lei conjunto para regulamentar a questão. O projeto deve ser protocolado hoje à tarde pelo líder do PFL, José Agripino (RN) com pedido de urgência para votação da matéria.
A MP que proibiu o funcionamento dos jogos de azar em todo país desde fevereiro passado foi arquivada ontem pelo Senado, depois que oposição e membros da base aliada do governo votaram, em plenário, contra a urgência e relevância da matéria.
De acordo com a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a oposição agiu ontem de maneira irresponsável: "A decisão absolutamente equivocada, eu diria até irresponsável do PSDB e do PFL, acabou na votação extremamente apertada, propiciando a derrubada da medida provisória. É uma situação em que nós voltamos a toda a ilegalidade e permissividade dos jogos, quando nós sabemos que uma parcela dessa modalidade tem vinculação com o crime organizado".
O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acrescentou que o governo vai procurar um caminho com seriedade e discussão sobre o assunto. Ideli Salvatti lembrou que o projeto de lei a ser proposto pela oposição não desfaz o ato político irresponsável de ontem, uma vez que já existia a proposta de se criar uma comissão responsável por apresentar em 90 dias relatório sobre a regulamentação do setor. "Eles fizeram a opção de não negociar e de permitir os jogos sem fiscalização, portanto apresentar um projeto agora não elimina o ato irresponsável de permitir a reabertura dos bingos sem fiscalização", enfatizou a senadora.
O senador Jéfferson Peres (PDT-AM) disse que a idéia de um projeto de lei conjunto foi encampada por seu partido, porque o PDT é a favor da regulamentação com a proposta de legalizar os bingos em cartela, proibir as máquinas caça-níqueis e os bingos eletrônicos. "O governo deveria ter feito em isso. Em vez de enviar uma medida provisória, devia ter mandado um projeto de lei conforme se comprometeu ao assumir o mandato. Estamos fazendo o que o governo prometeu e não cumpriu", observou.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), destacou que o projeto da oposição será um aperfeiçoamento da proposta idealizada pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e também aproveitará pontos da própria medida provisória do governo e de outro projeto de autoria da senadora Ideli Salvatti que tramita na Casa. "Se o governo quiser mostrar que não quer apenas jogar uma cortina de fumaça sobre o caso Waldomiro Diniz, pode adotar o projeto da oposição", disse Virgílio.
Com o arquivamento da medida provisória, de acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), Olavo Sales, após 70 dias de paralisação, apenas 80% das 1100 casas de jogos estarão prontas para ser reabertas hoje. Segundo ele, por falta de funcionamento, as outras 20% foram inviabilizadas.
