Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, do Ministério da Justiça, cobrou maior racionalidade na atuação judicial da administração pública. Segundo o secretário, 80% dos processos em andamento na Justiça estão relacionados, de forma direta ou indireta, a interesses da União, estados e municípios. "Esse excesso de demanda relativa ou que tem interesse da administração pública deve ser reduzido de uma maneira drástica e isso não é simples. Grande parte desses recursos decorrem da irracionalidade da máquina pública", avaliou o secretário.

Durante o 9º Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, Renault disse que reverter esse quadro é o grande desafio na busca de uma Justiça mais rápida. "Se nós não tratarmos disso, estaremos tratando só de 20% do problema", observou. De acordo com o secretário, uma das alternativas viáveis é o uso com maior freqüência do mecanismo conhecido como súmula administrativa, editada pela Advocacia-Geral da União. "É um instrumento importante para desobrigar os advogados públicos a tomar determinado tipo de conduta ou interpor determinado tipo de recurso, porque ali já há uma salvaguarda em relação a sua atuação", explicou.

O secretário informou ainda que os ministérios da Justiça e da Fazenda vão concluir, ainda no primeiro semestre deste ano, um estudo sobre o impacto do funcionamento do Judiciário na economia brasileira. Segundo ele, o objetivo é traduzir em dados a demora no andamento dos processos judiciais. "Muito se diz que o Poder Judiciário tem um impacto muito grande sobre o chamado custo Brasil, ou seja, fala-se muito que empresas e investidores internacionais tem muitas vezes receio em investir no Brasil por conta das incertezas relativas ao funcionamento do Poder Judiciário. Mas essa é uma questão da qual muito se fala, mas muito pouco se sabe", destacou.