Expectativa do governo é que Senado conclua Reforma do Judiciário no prazo de 40 dias

23/04/2004 - 12h38

Brasília, 23/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, disse acreditar que no prazo de 40 dias o Plenário do Senado aprovará a reforma do Judiciário, que poderá ser promulgada em breve. Durante o 9º Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, o secretário afirmou que as mudanças, entre as quais a criação de um órgão de controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público, têm um papel importante no processo de fortalecimento e consolidação da democracia no país.

Renault ressaltou, no entanto, que problemas como a morosidade da Justiça não serão resolvidos apenas com as mudanças constitucionais. Segundo ele, é preciso também alterar os códigos de processo civil e penal e adotar medidas de modernização da gestão do Poder Judiciário.