Maurício Cardoso
Repórter da Agência Brasil
Brasília, 23/04/2004 (Agência Brasil – ABr) – O massacre de garimpeiros na reserva indígena Roosevelt, em Rondônia, ressuscitou a polêmica em torno da regulamentação da exploração mineral em terras indígenas e expôs a fragilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela outorga, fiscalização, controle da arrecadação e fomento da atividade mineradora no país.
Hoje, em entrevista a NBR, canal a cabo da Radiobrás, o diretor-geral do DNPM, Miguel Antonio Nery, admitiu que o atraso administrativo e tecnológico vivido pelo órgão dificulta o desempenho de suas atribuições legais: "O departamento está desaparelhado e ultrapassado no ponto de vista tecnológico", afirmou, ressaltando que o último concurso público para a admissão de pessoal aconteceu há 20 anos.
No mês passado, durante a cerimônia de comemoração dos 70 anos do DNPM, a própria ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, reconheceu que a modernização do departamento é fundamental para que o país tenha um setor de mineração desenvolvido e eficiente.
Sobre a regulamentação do artigo 231 da Constituição, que disciplina a exploração mineral e vegetal em terras indígenas, Miguel Antonio Nery informou que o governo está discutindo uma legislação que busque o consenso entre os vários projetos que tramitam no Congresso Nacional. "Daí a importância da comissão criada pelo Executivo para estudar as propostas apresentadas pelo Legislativo", destacou.
A Câmara dos Deputados também está criando uma comissão especial para analisar os cinco projetos de lei que tratam da matéria. Segundo o deputado Miguel de Souza (PL-RO), um dos autores da iniciativa, a comissão buscará um texto de entendimento que acabe definitivamente com a exploração ilegal de minério no país.
O diretor do DNPM explicou que a constituição prevê a possibilidade de existência da atividade de mineração em terras indígenas, mas é preciso que o dispositivo constitucional seja efetivamente regulamentado. Até lá, nenhuma empresa pública ou privada tem autorização para pesquisar ou extrair minérios em terras indígenas, nem mesmo os índios.
A regulamentação das atividades de mineração em terras indígenas é um assunto polêmico que envolve vários segmentos da sociedade. Organizações não governamentais (ONGs) envolvidas com a questão defendem uma ampla discussão com a sociedade civil, especialmente com os povos indígenas, e a inclusão da regulamentação no Estatuto das Sociedades Indígenas.
