Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília, 20/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os candidatos ou comitês financeiros dos partidos políticos terão que se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para que possam receber as suas doações de campanhas.

A medida está na Instrução Normativa 416, publicada hoje no Diário Oficial da União, conjuntamente pela Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, segundo nota divulgada pela Receita Federal, é buscar maior transparência nas doações às campanhas no pleito de 2004 e facilitar o controle na prestação de contas de candidatos ou comitês. A partir de 10 de junho, o TSE encaminhará diariamente à Receita a relação das entidades e pessoas que devem ser inscritas no CNPJ. O registro será temporário e dispensa a apresentação de documentos junto à Receita.