Brasília, 20/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo praticamente fechou acordo com os partidos no Senado para votar, na terça-feira (27), a medida provisória que taxa os produtos importados com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A negociação, conduzida pessoalmente pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), prevê a correção de distorções na legislação aprovada em 2003 que acabou com a cumulatividade da Cofins.

Setores que não têm cadeia produtiva, como serviços, petróleo, aviação, agricultura e fármacos, entre outros, terão as alíquotas reduzidas. O ministro Palocci informou que, no caso de produção de frutas e hortaliças, não haverá cobrança do tributo. "O presidente Lula, com quem conversei ontem antes de vir aqui, reafirmou a posição do governo que nós deveríamos consolidar a lei da Cofins com a mesma disposição de não aumentar a carga tributária", destacou Palocci.

Na conversa com os líderes da base aliada e da oposição, o ministro disse que 90% das pendências colocadas pelos senadores foram resolvidas. "Muitos pontos colocados aqui são distorções geradas pela legislação porque convivem sistemas cumulativos e não cumulativos, sistemas monofásicos (sem cadeia produtiva) que precisavam ser ajustados", explicou.

No total, foram discutidos 16 pontos da MP que envolvem setores que terão redução na cobrança da Cofins. Entre eles, Antonio Palocci citou papel para produção de jornal, insumos para embalagens, aviação, saúde, fármacos, medicamentos importados, Sistema Simples, bens de capital, importação de produtos in natura para posterior exportação, além de todos os setores que não têm cadeia produtiva.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância de se votar a MP na próxima terça-feira. "Temos que votar a medida provisória no início da próxima semana, preferencialmente na terça-feira, porque ela tem que ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, onde tem oito medidas provisórias para serem votadas. Se não houver sintonia fina entre o Senado e a Câmara, a MP não sendo aprovada na semana que vem, os grandes prejudicados serão todos esses setores e a população brasileira", afirmou o líder governista.

Mercadante deixou claro que, se a medida provisória não for votada nas duas Casas, todos os benefícios acordados pelo governo com os senadores não serão incorporados no mês de maio.