Brasília - As votações realizadas no Congresso Nacional nesta Semana Santa não foram suficientes para destravar as pautas do Senado e da Câmara. A votação de cinco Medidas Provisórias em cada casa deverá abrir os trabalhos na próxima semana, antes que qualquer outro assunto possa ser tratado em plenário, devido ao dispositivo constitucional que regula a tramitação das MPs.

Das sete Medidas Provisórias que trancavam a pauta do Senado, duas foram aprovadas. Uma delas promove mudanças no Estatuto do Desarmamento, permitindo que guardas municipais de cidades com mais de 250 mil habitantes possam usar arma de fogo, quando em serviço. A outra regulamenta o repasse de recursos da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico(CIDE) para estados, Distrito Federal e municípios. As outras cinco MPs ficaram para ser votadas na terça-feira da próxima semana.

A Câmara dos Deputados, que está com pauta trancada por cinco MPs, não conseguiu votar nenhuma delas esta semana, porque a oposição entrou em obstrução e diz que só aceita votar matérias após a divulgação do novo salário mínimo. Com isso, as cinco MPs devem ser votadas na próxima semana. O Senado não realizou sessão deliberativa hoje. A Câmara fez sessão deliberativa, mas não conseguiu votar nenhuma matéria.

Com o atraso nas votações, Câmara e Senado inicia a semana depois da Páscoa com as pautas de votações obstruídas por medidas provisórias. Com isso, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes de serem liberadas as pautas, ou seja, só depois de votar as MPs, as duas casas legislativas poderão apreciar outras matérias em plenário. As duas casas ficam fechadas até segunda-feira (12).

Iolando Lourenço